Estado assina contrato de concessão de loterias

O governo do Estado formalizou por meio da SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) do Estado), a assinatura do contrato de concessão das Loterias Paulistas com o consórcio SP Loterias. O documento foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (5).

De acordo com o que foi divulgado, com a assinatura, o Estado recebe R$ 560 milhões referentes à outorga fixa do leilão realizado em novembro de 2024. Conforme já divulgado, o dinheiro será utilizado para custear a construção do hospital estadual de Birigui e do hospital estadual de Itapetininga. 

Ainda de acordo com o que foi divulgado, a SP Loterias foi a segunda colocada no leilão, mas assumiu o contrato após a desclassificação do consórcio Aposta Vencedora, que não cumpriu os requisitos obrigatórios para a assinatura, como o pagamento da outorga fixa.

Contrato

O contrato prevê que a operação das loterias estaduais será de responsabilidade da concessionária, que poderá atuar em canais físicos e digitais. O plano inicial contempla a implantação de 31 unidades lotéricas exclusivas e a abertura de até 11 mil pontos de venda em todo o Estado.

Está autorizada a exploração de modalidades como prognósticos numéricos, passivas e esportivas, além de loterias instantâneas, como as tradicionais “raspadinhas”. As chamadas apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, não fazem parte do projeto.

Controle

O governo do Estado afirma que o contrato prevê mecanismos rigorosos para proteção de menores, incluindo o impedimento de acesso de crianças e adolescentes aos jogos.

Há ainda a obrigatoriedade de manter os pontos de venda a uma distância mínima de 300 metros de creches e escolas de ensino básico e fundamental. Segundo o que foi divulgado, a previsão é que a concessão gere R$ 3,4 bilhões em arrecadação por outorga variável ao longo dos 15 anos de vigência contratual.

PPI-SP

A concessão das Loterias Paulistas faz parte do PPI-SP, iniciativa do governo do Estado que visa ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.

Com foco nas áreas de Rodovias, Mobilidade, Social e Água/Energia, o PPI-SP está beneficiando a população paulista e impulsionando o crescimento econômico regional, com mais de 30 projetos qualificados e uma carteira de mais de R$ 550 bilhões em investimentos.