O governo do Estado anunciou na segunda-feira (14), mais 1.751 novas moradias a serem distribuídas por 11 cidades da Região Administrativa de Araçatuba (SP), investimento de R$ 121,8 milhões. Serão 568 unidades a serem licitadas pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) e 1.183 viabilizadas pela modalidade CCI (Carta de Crédito Imobiliário).
Serão contemplados com projetos da CDHU, os municípios de Bilac (45 unidades), Brejo Alegre (82), Coroados (66), Guararapes (205), Lavínia (50), Santópolis do Aguapeí (70) e Sud Mennucci (50). Nesse caso, em breve devem ser publicados os editais para a construção, que serão divididos em lotes.
As outras 1.183 unidades viabilizadas pelo CCI serão em Araçatuba (753), Birigui (326), Mirandópolis (13) e Penápolis (91). Elas são referentes aos empreendimentos da iniciativa privada cadastrados no período de 24 de março a 7 de abril.
Subsídios
Segundo o que foi divulgado, uma novidade a partir desta rodada de CCI é que os municípios com menos de 20 mil habitantes, que antes recebiam R$ 10 mil em subsídios, passarão para o valor de R$ 16 mil. O aumento deve-se à dificuldade do mercado em acessar esses municípios, com renda média familiar menor.
“Nossos dados históricos mostram que nos municípios com menos de 20 mil habitantes temos tido dificuldades em chamar um empreendedor para participar do CCI”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco. De acordo com ele, esse aumento do valor é uma experiência, como forma de atender esses munícipes e de acelerar a construção habitacional pelo mercado.
Podem ser contempladas famílias com renda de até três salários mínimos, que não tenham imóvel próprio ou financiamento habitacional, além de não terem sido atendidas por programas habitacionais em qualquer esfera de governo. A lista completa de empreendimentos com cartas de crédito disponíveis está neste link .
Bairro Paulista
No mesmo evento foram assinados dois convênios para realização de obras de melhorias urbanas, no bairro Cecap, em Auriflama, e em uma área no centro, em Gabriel Monteiro.
Esse locais terão recapeamento asfáltico e serviços complementares, como faixa elevada, acessibilidade, sinalização viária e sarjetão. Serão investidos R$ 650 mil e as intervenções vão impactar, diretamente, 479 famílias residentes nesses bairros.
Para outros seis municípios que têm projetos em estágio avançado e poderão ter as obras licitadas em breve, o governador Tarcísio de Freitas assinou autorizo para a formalização de convênio entre a SDUH e as Prefeituras, assim que os projetos estiverem finalizados.
A estimativa é que os investimentos estaduais serão da ordem de R$ 3,6 milhões. Também serão contempladas obras de drenagem, qualificação viária, urbanização sustentável, entre outros.