Empresa que construiu novo terminal urbano é alvo de processo administrativo

A Prefeitura de Araçatuba (SP) informou nesta terça-feira (10), que instaurou um processo administrativo contra a empresa responsável pela construção do novo terminal urbano do município, que foi inaugurado no final de dezembro do ano passado, mas interditado cerca de três depois.

Segundo a administração municipal, foram constatadas diversas falhas na execução da obra, que resultaram na interdição do espaço e no retorno do serviço para o antigo terminal, atrás da plataforma de embarque da antiga estação ferroviária.

Ainda de acordo com a Prefeitura, mesmo após notificações e prazos concedidos para correção, não foram tomadas providências por parte da empresa. Diante disso, ela foi notificada oficialmente em maio, sendo concedido o prazo para ampla defesa.

Penalidades

A administração municipal informa que o processo segue em andamento e poderá resultar na aplicação de sanções previstas em contrato. As penalidades são possível multa de 10% sobre o valor total da obra, o que corresponde a R$ 486.739,60, e até a suspensão de participar de licitações e ser contratada pela Prefeitura de Araçatuba por até dois anos.

Em nota divulgada à imprensa, o prefeito Lucas Zanatta (PL) afirma que a situação está sendo tratada com seriedade, que os recursos públicos precisam ser respeitados e a população também. “A empresa será responsabilizada conforme prevê o contrato”, afirma.

Contrato

A empresa contratada para construir o novo terminal urbano de Araçatuba foi a D. W. J. Engenharia e Construções Ltda, vencedora da licitação. A ordem de serviço autorizando o início da obra foi assinada no final de agosto de 2023, com 12 meses de prazo para conclusão.

O investimento anunciado foi de pouco mais R$ 4,8 milhões e o argumento para a construção foi de que o terminal que voltou a ser utilizado após a interdição, era considerado inseguro e desconfortável.

Porém, ao interditar o prédio, a atual administração municipal levou em consideração apontamento feito pelos próprios usuários, sobre o risco de ter que atravessar a avenida dos Araçás para chegar ao novo terminal, que fica na área do antigo campo do Ferrinho, na rua Rosa Cury, atrás da Havan.

Ele foi inaugurado no final de dezembro de 2024, sem a conclusão de um pequeno centro de compras previsto no projeto, que incluía oito espaços comerciais para instalação de empresas de alimentação e até artigos de vestuário. Também estava previsto um posto fixo para a Guarda Municipal e acessos facilitados para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Problemas

Ao decidir pela interdição do complexo, a Prefeitura afirmou que a estrutura apresentava infiltrações na fachada e em ambientes internos, trincas no piso, falhas de drenagem, problemas hidráulicos e elétricos.

Também teria sido constatada ausência de funcionamento do sistema de alarme e iluminação de emergência e estariam incompletos os acabamentos em sanitários, fraldário e demais áreas de uso público. 

Segundo a Prefeitura, relatórios das secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos e de Planejamento Urbano, apontaram que os problemas foram registrados por fiscais técnicos durante as vistorias na obra.

A administração municipal informa em nota que segue monitorando o caso e não descarta novas medidas, caso os reparos não sejam realizados. A reportagem encaminhou e-mail com pedido de informações à empresa e aguarda retorno.