Empresa nega irregularidade em contrato para concurso da Câmara de Birigui

A empresa Aplicativa Serviços de Apoio Gestão e Administração, respondeu ao Hojemais Araçatuba nesta sexta-feira (31), afirmando que não houve qualquer irregularidade na contratação para aplicação do concurso público na Câmara de Birigui (SP).

O concurso foi anulado na última quarta-feira (29) pelo presidente da Câmara, André Fermino (PP), que atendeu recomendação do Ministério Público, que instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades. Um dos motivos apontados pelo Legislativo para anular o concurso é que foi aplicado à empresa, pena de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

Idôneo

Em nota, a Aplicativa afirma que foi contratada pela Câmara Municipal de Birigui através de processo licitatório idôneo, “sem qualquer mácula que possa indicar qualquer ilegalidade, ficando devidamente comprovada sua capacidade técnica em prestar os serviços objeto do contrato, haja vista sua vasta experiência de mercado”.

A empresa argumenta que no decorrer do procedimento licitatório, estava tramitando um processo administrativo na Prefeitura de Aramina (SP), sem qualquer penalização definitiva. “Sequer o nome da empresa constava no rol dos apenados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo naquela data”, informa.

Ao ser concluído o procedimento administrativo, foi aplicada a penalização de multa no valor de 20% do contrato e declarada inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. Essa penalidade entrou em vigor em 19 de janeiro deste ano, ou seja, na data da assinatura do contrato não havia impedimentos para a contratação, segundo a Aplicativa.

Revertida

Ainda segundo a empresa, a penalidade aplicada não condiz com a realidade dos fatos, sendo exagerada, pois foi decorrente da utilização de questões não inéditas em uma das provas.

De acordo com a Aplicativa, o contrato com aquela prefeitura não exigia o ineditismo das questões, ou seja, não houve descumprimento contratual que justificasse a penalização. Assim, o concurso público teria sido homologado pela Prefeitura de Aramina.

A empresa informa que recorreu da penalidade aplicada por meio de Ação de Anulação de Ato Administrativo e o processo tramita na 2ª Vara Cível da comarca de Igarapava, segundo o que foi informado, pendente de julgamento do pedido de liminar para suspender os efeitos da penalização.

Concurso

O concurso da Câmara de Birigui ofereceu vagas para Oficial de Transporte 1 ( 1 vaga ), Vigia (2), Agente Técnico em Informática ( 1 vaga ), Advogado 2 ( 1 vaga ), Agente Técnico Legislativo ( 3 vagas ) e Assessor de Imprensa ( 1 vaga ), com salários que variam de R$ 3.574,04 a R$ 17.644.33.  

Os cargos a serem preenchidos no concurso público foram criados pelo projeto de resolução 05/23, aprovado em 20 de outubro de 2023. A abertura do pregão para contratação da empresa que aplicaria o concurso aconteceu em 27 de novembro do ano passado.

O concurso foi realizado pela empresa Aplicativa Serviços de Apoio e Gestão Administrativa Ltda, que recebeu as inscriões por meio do site próprio, até 1 de março. Foram cobradas taxa de inscrição de R$ 20,00 e R$ 30,00 e houve 3.441 inscritos, segundo o que foi publicado.

As provas foram aplicadas no dia 28 de abril, no período da manhã para os cargos de Agente Técnico Legislativo, Agente Técnico em Informática, Oficial de Transportes I e no período da tarde para os cargos de Advogado II, Vigia e Assessor de Imprensa.