Empresa afirma que não há irregularidades no contrato de sistema de monitoramento

A empresa Camerite Sistemas S.A., responsável pelo sistema de monitoramento por câmeras instalado em Araçatuba (SP) no início de 2024, afirma que não há qualquer ilegalidade no contrato assinado com a Prefeitura, em dezembro de 2023, sem realização prévia de licitação.

Conforme já divulgado, esse contrato venceu no final de dezembro e a administração municipal, no término do mandato, optou por não renová-lo. Ainda no final do ano passado, o Ministério Público instaurou inquérito para confirmar a inexistência da necessidade de licitação.

Para isso, pediu ao Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução), que é um órgão auxiliar da Promotoria de Justiça, que faça perícia para confirmar que o software utilizado para operacionalização do sistema das câmeras é exclusivo da Camerite.

Denúncia

Segundo representante da empresa, a denúncia ao Ministério Público foi feita por empresa que perdeu uma concorrência semelhante em outra cidade, o que já seria um hábito por parte dessa concorrente. 

“Nós queríamos que o contrato fosse renovado porque não tememos nenhum tipo de investigação, pois temos no Brasil, quase 60 contratos do tipo com outros municípios e estamos cada vez mais municípios, devido à nossa segurança de que o conjunto do sistema é oferecido somente pela nossa empresa”, informa o representante da Camerite.

Smart Sampa

Um dos municípios que conta com os serviços da empresa contratada pela Prefeitura de Araçatuba é São Paulo, como parte do programa Smart Sampa, anunciado pelo município em agosto do ano passado.

A Camerite integra o Consórcio Smart City SP, que conta ainda com as empresas CLD (Construtora, Laços Detentores e Eletrônica Ltda), Flama Serviços Ltda e PK9 Tecnologia e Serviços Ltda.

O projeto de São Paulo é composto de 20 mil câmeras inteligentes de segurança, com tecnologia de biometria facial e integração de diversos serviços públicos, permitindo o monitoramento de ocorrências em tempo real.

Assim como ocorre em Araçatuba, o programa possibilita a integração de câmeras privadas, de munícipes e empresas ou de concessionárias, podendo assim, o sistema contar com até 40 mil câmeras.

Sistema

No caso de Araçatuba, o contrato contempla a instalação de 60 câmeras operadas pelo Sistema Hórus, que é patenteado e disponibilizado apenas pela Camerite, de acordo com o representante.

Esse sistema conta uma avançada ferramenta de inteligência artificial, especializada na análise dinâmica de vídeo proveniente de câmeras de monitoramento, com as imagens sendo armazenadas em nuvem. 

Câmeras

Essas câmeras foram instaladas em pontos de entrada e saída da cidade, em áreas de descarte irregular de entulho e lixo e em áreas de interesse de segurança, além de cruzamentos para fiscalização de trânsito.

Nesse caso, até o final do contrato nenhum condutor flagrado cometendo infrações de trânsito foi autuado, pois a administração municipal optou apenas por emitir notificações educativas.

As imagens, disponibilizadas às polícias Militar e Civil e à Guarda Municipal, são integradas à plataforma Detecta, que identifica por meio das imagens, veículos roubados ou furtados, auxiliando no combate à criminalidade.

Quer manter

A atual administração municipal de Araçatuba informou que apesar de o contrato não ter sido renovado, as câmeras permanecem instaladas e a parceria poderá ser renovada, desde que o Ministério Público e o Caex confirmem que não existe outra empresa apta a oferecer o mesmo serviço.

Se o parecer concluir que há concorrência no mercado para a prestação do serviço, a administração municipal realizará o devido processo licitatório para selecionar a empresa responsável pelo monitoramento.