Contran elimina exigência de passar por auto escola para tirar a carteira de habilitação

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), alterações no processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A medida, que entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União, retira a obrigatoriedade de passar por autoescola para fazer a prova de direção e amplia as formas de preparação do candidato.

Entre as alterações, está o fim da exigência das 20 horas-aula, número que é reduzido para duas horas-aula obrigatórias. Essas aulas poderão ser feitas nas auto escolas, com instrutores autônomos credenciados ou ainda preparações personalizadas, conforme a necessidade do aluno.

O Ministério dos Transportes irá disponibilizar todo o conteúdo online, sem custo ao candidato. Porém, quem optar, poderá estudar nas auto escolas ou instituições credenciadas. O candidato só terá que comparecer presencialmente nas etapas obrigatórias, como exame médico e coleta de biometria. 

Custo

Segundo o que foi divulgado, a estimativa é que com as mudanças, haja uma redução de até 80% o custo total da CNH. A medida visa beneficiar milhões de brasileiros que hoje não podem tirar a CNH devido ao alto preço e a burocracia, segundo o que foi divulgado.

De acordo com a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a carteira, mas não possuem o documento, principalmente por não conseguirem arcar com os custos que podem chegar a até R$ 5 mil.

Desigualdades

Em nota, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta busca reduzir desigualdades históricas e promover inclusão, já que de acordo com ele, o Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar.

“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirma.

Prova

Ele destaca que a obtenção da CNH continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática, pois as aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. “O que garante é a prova”, afirma.

Por fim, ele informa que o novo modelo implantado segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas.