Com repasses em atraso, entidade deixa de pagar funcionários do pronto-socorro de Birigui

A BHCL (Beneficência Hospitalar de Cesário Lange) deixou de fazer o pagamento dos salários 192 funcionários do pronto-socorro de Birigui (SP), que deveria ter sido feito na quarta-feira (8), sob argumento de que não recebeu o repasse da verba mensal por parte da Prefeitura pela gestão do serviço.

Segundo a entidade, somando o período de junho a novembro, o município acumula uma dívida de mais de R$ 6,9 milhões referentes a repasses pela prestação do serviço. Em função do atraso nos repasses, desde o final de setembro a gestora está atendendo apenas urgência e emergência e canalizando materiais e medicamentos para esses atendimentos, que são casos classificados pelas cores vermelho, laranja e amarelo , nos termos das normativas SUS (Sistema Único de Saúde).

Como a situação persiste, no início da tarde de quarta-feira a instituição protocolou um Notícia Fato de Irregularidade no Ministério Público do Trabalho, pedindo providências. O documento pede que o município seja notificado sobre os termos da representação e que seja designada audiência de tentativa de conciliação para assegurar os direitos dos 192 trabalhadores envolvidos.

Caso não haja conciliação, a BHCL quer o Ministério Público do Trabalho atue como fiscalizador do cumprimento dos direitos coletivos dos trabalhadores e maneje contra o município, a medida cabível à garantia e efetivação dos direitos trabalhistas.

Atrasos

No documento protocolado no MPT a gestora do pronto-socorro de Birigui cita que o Programa de Trabalho e Contrato prevê que cabe à administração municipal repassar o valor integral da competência até o quinto dia útil do mês subsequente. Ainda de acordo com o documento, o valor devido pela prestação dos serviços referentes a outubro, para serem pagos em novembro, seria de R$ 2.383.928,78.

Porém, o valor total devido atualmente pela Prefeitura seria de R$ 6.991.440,59, com pendências dos repasses de junho (R$ 838.393,28); julho (R$ 638.393,19); agosto (R$ 638.394,28); setembro (R$ 1.333.934,78); e outubro: (R$ 1.158.396,28).

“A entidade tem notificado continuamente o município sobre os atrasos de repasses e também já manejou ação judicial para a tentativa de sequestro de valores para fazer frente ao pagamento dos compromissos assumidos. No entanto, até o presente momento o cenário de atraso de repasses persiste”, cita o documento protocolado no MPT.

Sem caixa

A BHCL comunica o órgão ainda que diante do atraso nos repasses, se viu obrigada fazer retiradas dos valores provisionados para pagamento de rescisão de contrato de trabalho dos funcionários para aquisição de medicamentos, materiais, insumos, salários e honorários médicos.

Segundo a entidade, atualmente não há qualquer valor disponível para o pagamento da folha referente ao mês de outubro, com vencimento na última quarta-feira, e para pagar as indenizações das rescisões trabalhistas, que devem ser quitadas 15 de dezembro, já que o contrato está no fim.

“... há caso de funcionários com estabilidade de emprego, haja vista existência de acidente de trabalho, afastamentos por auxílio maternidade e outros casos de auxilio doença, sem que haja provisões para fazer frente a tais despesas”, informa.

Valores

Segundo a BHCL, somente para o pagamento da folha salarial de outubro são necessários 591,5 milhões. Já para as rescisões, o valor necessário corresponde a R$ 1.361.948,16.

A entidade reforça que não é prestadora de serviços e sim gestora, cabendo a ela administrar os recursos repassados para o fim da consecução do objeto do Contrato. “ Tanto o é que a OSS tem o dever de prestar contas dos recursos utilizados e devolver os não utilizados”.

Como o contrato está previsto para terminar no dia 6 de dezembro, a BHCL entende que haverá a sub-rogação de funcionários para dar continuidade na prestação dos serviços à 0h do dia 7. Por isso, quer que o município assuma o compromisso de arcar com as obrigações trabalhistas ou determinar, em caso de contratação de nova OSS, que ela seja responsável pelo pagamento de todos os direitos devidos. 

Responsabilidade

Por fim, a BHCL cita na representação que ao deixar de fazer os referidos repasses, a administração municipal em Birigui atenta contra princípios que regem a administração pública, essencialmente o princípio da continuidade dos serviços públicos e o da eficiência.

“Notadamente, a Administração Pública de Birigui descumpre obrigações do convênio que celebrou com a noticiante causando danos a esfera patrimonial dos trabalhadores por via indireta, uma vez que pelas regras conveniadas cabe à representante a contratação de obreiros para cumprimento das metas e prestação dos serviços essenciais de saúde pública na unidade de urgência e emergência (pronto-socorro municipal)”, finaliza o documento.

Providências

A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Birigui questionando sobre o atraso nos repasses de valores à BHCL. Em nota, a Prefeitura de Birigui informou que o pagamento está sendo feito conforme disposição de caixa e que está em contato com a empresa para solucionar as questões pendentes.