Carta de São Paulo encerra edição paulista do Cosud

A Carta de São Paulo, documento que marca o encerramento da nona edição do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), realizada em São Paulo a partir de quinta-feira (18) foi lida pelo ator Odilon Wagner neste sábado (21). Ela cita um plano de trabalho para construir soluções conjuntas na questão estrutural da dívida com a União, o pagamento de precatórios, a liberação de recursos da compensação previdenciária, e a desvinculação de receitas, visando a sustentabilidade de médio e longo prazo, para posterior diálogo com a União.

Os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo); Romeu Zema (Minas Gerais); Cláudio Castro (Rio de Janeiro); Eduardo Leite (Rio Grande do Sul); Renato Casagrande (Espírito Santo); e Ratinho Júnior (Paraná) conduziram o encerramento, que teve ainda a assinatura de dois protocolos de intenção.

O primeiro estabelece mútua cooperação para desenvolvimento de ações estratégicas de fortalecimento das políticas públicas da cultura, promoção da circulação de bens culturais e garantia da acessibilidade nos espaços e atividades culturais. Já o segundo é sobre a elaboração dos objetivos e metas do "Tratado da Mata Atlântica", no âmbito do Cosud, que prevê o plantio de 100 mil mudas nativas até 2026, dentre outros pontos.

“O Cosud, que acabou de nascer formalmente, será um dos consórcios mais forte do Brasil”, garantiu o governador Tarcísio de Freitas.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, partipou da solenidade. “O Cosud é referência na construção do diálogo pelo desenvolvimento e crescimento. A ideia é justamente fortalecer o debate de temas pertinentes à população destes sete estados, com destaque à economia, setor primordial para a geração de empregos e renda”, ressalta o líder da Sefaz-SP.

Cada grupo de trabalho elegeu um representante para apresentar, no palco, o resultado das discussões dos últimos dias.
 

Danielle Calazans, secretária de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul, representou os participantes do GT Fazenda, Planejamento e Previdência. “Foram dois dias de intensos trabalhos, e saímos com o compromisso de manter discussões mensais para apresentar aos governadores temas comuns aos estados”, disse Danielle.

Texto completo do GT Fazenda, Planejamento e Previdência

Os Estados do Sul e do Sudeste enfrentam dificuldades decorrentes de encargos contratuais superiores ao crescimento econômico, ao mesmo passo que sofrem com medidas involuntárias que impuseram significativas perdas de receitas.

Em razão disso, foi proposto um plano de trabalho para construir soluções conjuntas em temas como: a questão estrutural da dívida, o pagamento de precatórios, liberação de recursos da compensação previdenciária, e a desvinculação de receitas, que visem a sustentabilidade de médio e longo prazo, para posterior diálogo com a União.

No contexto de perdas estruturais de arrecadação de ICMS, foram discutidas medidas de modernização da administração tributária, destacando-se avanços no contencioso administrativo, a melhoria na gestão dos créditos acumulados de ICMS, e a simplificação de obrigações acessórias.

Sobre esses temas, os Estados apresentaram iniciativas exitosas, como o recém aprovado programa Resolve Já, no âmbito do governo de São Paulo, e a eliminação da exigência de informações redundantes, trazida pelo Estado do Rio de Janeiro.

Também foram discutidos aspectos gerais da reforma tributária e os impactos esperados para os entes integrantes do Cosud. Por fim, propõe-se a criação de uma comissão para acompanhamento das pautas legislativas, considerando a urgência e a relevância dos temas de interesse comum do Cosud, com especial atenção aos temas.