Câmara autoriza Prefeitura de Araçatuba repassar R$ 500 mil mensais para auxiliar transporte coletivo

Em uma sessão extraordinária tumultuada na noite desta segunda-feira (22), que durou pouco mais de duas horas, a Câmara de Araçatuba (SP) aprovou com nove votos favoráveis e cinco contrários, o projeto de lei do Executivo que autoriza o pagamento de subvenção mensal de R$ 500 mil à TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), na manutenção do serviço de transporte coletivo de passageiros.

Eram necessários 8 votos favoráveis para a aprovação do projeto, que havia sido rejeitado em sessão anterior, ao obter apenas 7 votos favoráveis. Desta vez, votaram contra a subvenção, os vereadores Damião Brito (Rede), Luís Boatto (Solidariedade) e Sol do Autismo (PL), sempre criticaram o serviço prestado pela empresa. Os outros dois contrários foram Ícaro Morales (Cidadania) e Dr. Luciano Perdigão (PSD).

Na abertura da sessão, o vereador Fernando Fabris (PL), que é líder do prefeito Lucas Zanatta (PL) na Câmara, fez questão de destacar que o projeto foi alterado para atender as reivindicações dos vereadores, após reunião realizada entre os parlamentares.

Ele explicou que não é que ele e o Poder Executivo concordem com a qualidade do serviço prestado, mas justificou que há um contrato de dez anos em vigor, que precisa ser cumprido até julho de 2028 e que o serviço é deficitário, por isso a necessidade de aprovar o subsídio.

Contrários

A vereadora Sol do Autismo argumentou que votaria de acordo com os interesses das pessoas que a elegeram, que estariam insatisfeitas com o serviço oferecido pela TUA.

Luís Boatto também demonstrou insatisfação contra a ajuda financeira à empresa e pediu para que fosse exibido um vídeo da própria Câmara, na qual Zanatta, quando era vereador, votou contrário ao pagamento de subvenção à empresa.

Damião Brito seguiu a mesma linha, afirmando que haveria outras empresas interessadas em assumir o transporte coletivo em Araçatuba e que esse já é o segundo subsídio aprovado pela atual administração, sem nada ter mudado na prestação do serviço. 

Medida paliativa

Ícaro Morales destacou o empenho da presidente da Câmara, Edna Flor (Podemos) e de Fernando Fabris, para chegar a um consenso para que fossem feitas alterações no projeto, viabilizando aprovação. Porém, justificou que votaria contrário porque o subsídio no valor proposto não atenderá as necessidades da empresa para melhorar o serviço prestado, chamando de “medida paliativa”.

Por fim, Dr. Luciano Perdigão seguiu o mesmo raciocínio, de que o subsídio, se aprovado, não atenderia as necessidades da empresa, que vive sob pressão para atender as demandas e não haveria um planejamento por parte da administração municipal nesse sentido.

Obrigação

Edna Flor, que só votaria em caso empate, discursou a favor da aprovação do projeto, com as alterações providenciadas pelo Executivo, por ser um dever do poder público oferecer o transporte coletivo.

O projeto prevê que o subsídio será válido por um ano; fica garantida a gratuidade das passagens aos domingos e feriados; e em caso de aprovação de uma ajuda federal para a manutenção do transporte coletivo, o valor seria abatido no subsídio municipal.