Araçatuba recebe palestra sobre Protocolo 'Não se Cale'

Araçatuba receberá, na próxima segunda-feira (13), às 8h30, no Auditório UniToledo Wyden, uma palestra sobre o Protocolo "Não se Cale". O evento será conduzido pela técnica da Proteção Social Especial da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, Marcela Purini Belem, que irá compartilhar informações sobre a lei estadual relacionada ao auxílio às mulheres vítimas de assédio e violência em estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, hotéis e casas noturnas.

O evento é uma iniciativa do Sebrae em parceria com a Prefeitura de Araçatuba, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e do CRM (Centro de Referência da Mulher).

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Suzeli Denys de Oliveira, será uma oportunidade para os estabelecimentos locais se atualizarem sobre as melhores práticas e regulamentações relacionadas ao auxílio às mulheres vítimas de violência, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro e acolhedor em Araçatuba.

Projeto

O protocolo "Não se Cale" capacita estabelecimentos e seus colaboradores a prestar auxílio adequado às vítimas de assédio, abuso, violência e importunação. Ele oferece diretrizes e cursos que abrangem desde a segurança da vítima até o acionamento dos serviços públicos de saúde e segurança, garantindo um apoio completo para as vítimas.

Além disso, o protocolo prevê a concessão de um selo de reconhecimento aos estabelecimentos com base no nível de capacitação de suas equipes, incentivando a adesão e o aprimoramento contínuo.

O projeto é fruto do diálogo e do empenho conjunto das secretarias de Estado, órgãos públicos e sociedade civil, por meio do Grupo de Trabalho "Estabelecimento Amigo da Mulher". Este grupo foi criado para regulamentar as Leis 17.621 e 17.635 e é coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo.