Já está aberto o licenciamento obrigatório das placas de final 3 e 4 de veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque, no Estado de São Paulo. Em 2023, mais de 125 mil veículos foram recolhidos por falta de licenciamento no estado e a condução de veículo não licenciado tem sido a segunda maior causa de multa de trânsito neste ano no Estado, segundo dados do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito).
A infração, considerada gravíssima, é punida com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo a pátio, segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Para recuperar o veículo, o proprietário deverá pagar todas as dívidas pendentes, assim como o valor da remoção e estadia no pátio.
Calendário
O calendário do licenciamento 2024 teve início em julho, com placas de final 1 e 2. Em setembro, será a vez das placas de final 5 e 6, em outubro, de 7 e 8, e assim por diante. O cronograma, definido pela Portaria 17/2023, estipula prazo diferente para os veículos de carga (caminhão e trator), de setembro a dezembro.
“É importante ficar atento ao prazo de cada placa, pois o calendário não será estendido neste ano” , diz Lucas Papais, diretor de Atendimento ao Cidadão do Detran, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital.
Como fazer o licenciamento
Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e pagar a taxa em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander), via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico.
Após o pagamento, o condutor deve baixar ou imprimir em papel sulfite comum o documento digital atualizado pelo portal do Detran-SP , Poupatempo e Senatran , ou pelos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e CDT (Carteira Digital de Trânsito). O documento pode ser salvo no celular do motorista ou guardado em formato de papel.
Se o veículo tiver pendência, como IPVA não pago, multas e outras questões, o licenciamento não será concluído, mesmo que haja o pagamento da taxa, resultando no bloqueio do documento atualizado.
Calendário de licenciamento 2024
Veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque
Final 1 e 2, mês de julho
Final 3 e 4, mês de agosto
Final 5 e 6, mês de setembro
Final 7 e 8, mês de outubro
Final 9, mês de novembro
Final 0, mês de dezembro
Veículos registrados como caminhão e trator
Final 1 e 2, mês de setembro
Final 3, 4 e 5, mês de outubro
Final 6, 7 e 8, mês de novembro
Final 9 e 0, mês de dezembro