Adolescentes apresentam propostas para elaboração de plano de medidas socioeducativas de Araçatuba

A Secretaria de Assistência Social de Araçatuba (SP) realizou, na última sexta-feira (10), uma conferência para reunir propostas visando a elaboração do Plano Decenal Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (2026-2036).

Foram apresentadas sugestões relacionadas à gestão do sistema socioeducativo, à melhoria da qualidade dos atendimentos, ao fortalecimento da participação e autonomia dos adolescentes e à atuação integrada dos sistemas de justiça e segurança.

O encontro aconteceu no auditório da escola estadual Dr. Clóvis de Arruda Campos e reuniu adolescentes de sete escolas estaduais. Também participaram profissionais do Sistema de Garantia de Direitos: Assistência Social, Saúde, Educação, Fundo Social, Ministério Público, Defensoria Pública, Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Conselho Tutelar e Fundação Casa.

A conferência contou com palestra ministrada pelo professor mestre em Direito, Alexandre Gil de Mello. Na sequência, os participantes foram divididos em grupos para discussão e elaboração de propostas que foram apresentadas na plenária final.

Temas

Segundo a Prefeitura, durante o evento foi debatido o panorama atual das medidas socioeducativas em meio aberto, os desafios enfrentados e os avanços já conquistados no município. Também foi destacada a importância da articulação entre a rede de atendimento, além da garantia dos direitos dos adolescentes.

Participaram do evento o secretário municipal de Assistência Social, Edson Neves Terra Júnior; o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Joel Furlan; e o diretor da unidade escolar anfitriã, Marco Antônio Perpétuo de Sousa.

Objetivo

Segundo o que foi divulgado, o objetivo do Plano Decenal é estruturar e qualificar a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, conhecida como LA (Liberdade Assistida) e a PSC (Prestação de Serviços à Comunidade) no município, promovendo um atendimento mais eficiente e humanizado a adolescentes em conflito com a lei.

Para o secretário municipal de Assistência Social, a conferência foi essencial por incentivar a participação democrática no planejamento de políticas públicas mais eficientes para a próxima década. A medida, de acordo com ele, assegura o caráter educativo, de responsabilização e de reintegração social, sempre com respeito aos direitos dos adolescentes.

Já o coordenador do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Jandson Guilherme da Silva, explica que o Plano Decenal irá prever metas e estratégias para os próximos dez anos, em consonância com o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo).

“O Plano Decenal orientará as ações relacionadas ao planejamento de políticas públicas, ao aperfeiçoamento dos serviços, à formação continuada dos profissionais, ao fortalecimento da rede intersetorial e à definição de diretrizes para a inclusão e reintegração social dos adolescentes”  finaliza.