Ação do MP foi motivada após Santa Casa relatar dificuldades para atender a demanda

Santa Casa de Araçatuba (SP) divulgou nota nesta terça-feira (1), se manifestando sobre a ação movida pelo Ministério Público na semana passada, e que resultou em liminar, concedida na segunda-feira (31), pela Justiça local, suspendendo as transferências de pacientes para as UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) infantis do hospital em casos de “vaga zero”.

Nessa situação, o hospital é obrigado a receber o paciente, mesmo que não haja vaga disponível. Segundo o que foi relatado, as UTIs neonatal e pediátricas da Santa Casa dispõem de 20 leitos, mas até ontem, contavam com 29 bebês e crianças internadas.

O hospital é referência na especialidade de Neonatologia Intensiva e para atendimento de gestantes de alto risco para os 40 municípios da área do DRS-2 (Departamento Regional de Saúde).

De acordo com a nota divulgada à imprensa, foram as dificuldades enfrentadas no cumprimento da missão institucional de prestar serviços médico-hospitalares e ambulatoriais a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) provenientes desses municípios que motivou o hospital a buscar o Ministério Público em 2024.

“A Ação Civil Pública recentemente proposta pelo Ministério Público constitui desdobramento do Inquérito Civil instaurado em 7 de junho de 2024, motivado, sobretudo, por apelos da própria Santa Casa de Araçatuba”, informa.

Medidas

Ainda de acordo com a Santa Casa, desde então o Ministério Público promoveu reuniões virtuais com as partes envolvidos para esclarecer as diversas questões levantadas e ajuizou a ação. São partes as Fazendas Públicas dos municípios de Araçatuba e de Santo Antônio do Aracanguá; do Estado de São Paulo; e a própria Santa Casa de Araçatuba, que irá apresentar defesa e esclarecer os pontos que a ela são atribuídos.

O hospital afirma que a ação deve ser compreendida dentro de um contexto mais amplo, que inclui a superlotação hospitalar, a escassez de leitos e a insuficiência de recursos. Segundo a instituição, esses são problemas estruturais que transcendem a realidade da Santa Casa de Araçatuba e refletem uma crise sistêmica no sistema público de saúde.

“A superlotação das UTIs, por exemplo, não decorre de má gestão, mas da enorme demanda por atendimentos, provenientes de uma população extensa e carente de assistência, oriunda de dezenas de municípios”, afirma. 

Diante desse cenário, a direção do hospital informa que reconhece o papel fiscalizador dos órgãos de controle, mas refuta de forma veemente qualquer alegação de má gestão. “Pelo contrário, reafirma seu compromisso com a saúde pública, a eficiência na prestação de serviços e a transparência de suas ações”.

94% dos atendimentos da Santa Casa de Araçatuba em 2024 foram pelo SUS

Ainda como parte do esclarecimento sobre a ação movida pelo Ministério Público, a Santa Casa de Araçatuba argumenta que entre janeiro e dezembro de 2024 realizou 382.705 procedimentos médico-hospitalares. Desses, 361.525, o que corresponde a 94%, foram para pacientes do SUS, conforme informações do Tabnet da Secretaria Estadual de Saúde.

Esses atendimentos resultaram em 14.831 internações, sendo que 8.571 pacientes eram de Araçatuba, o que corresponde a 58% do total. Ainda de acordo como hospital, 13.430 (91%) internações foram realizadas em caráter de urgência, sendo 7.814 pacientes de Araçatuba.

Demanda reprimida

Ainda de acordo com o que foi divulgado, esse volume é 41,7% maior do que em 2021, no período pós-pandemia. A instituição informa que os atendimentos foram feitos sem que houvesse qualquer ampliação da estrutura física do hospital.

Segundo o que foi divulgado, desde 2006 não é feito investimento na ampliação de leitos de enfermaria e desde 2013 não tem novos leitos de UTI Neonatal credenciados. Os atendimentos prestados a pacientes SUS tiveram custo médio de R$ 568,81, enquanto o hospital recebeu R$ 530 mil em média.

Isso resultou em um déficit financeiro de R$ 30.423.155,05 em 2024, o que corresponde a R$ 2.535.262,92 por mês. “Esses dados respondem à alegação de que os valores recebidos seriam ‘exorbitantes em comparação ao serviço prestado’, demonstrando, na realidade, o inverso: a prestação de um serviço essencial subfinanciado”, argumenta.

Metade dos repasses municipais custeou serviços de ginecologia e obstetrícia

A Santa Casa também responde sobre os apontamentos na ação movida pelo Ministério Público, sobre R$ 25 milhões repassados ao hospital pela Prefeitura de Araçatuba entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2025.

Segundo o que foi informado, desse total, perto de 50% refere-se ao convênio para atendimentos de Ginecologia e Obstetrícia. Esse serviço atende exclusivamente a pacientes de Araçatuba, Santo Antônio do Arancaguá e Nova Luzitânia.

No caso de Araçatuba, desde 2017, quando a administração municipal anterior decidiu suspender os atendimentos no Hospital da Mulher, os serviços foram transferidos para a Santa Casa. Hoje, é feito um repasse mensal de aproximadamente R$ 900 mil pela Prefeitura de Araçatuba para custear esses serviços.

Custeio

Além disso, o hospital também recebeu R$ 5.666.762,98 referentes ao duodécimo devolvido pela Câmara Municipal à Prefeitura e que foram repassados pelo prefeito Lucas Zanatta (PL) por meio de convênio.

Desse total, 76,20% foram aplicados na aquisição de medicamentos, materiais cirúrgicos e hospitalares; e 23,80% foram destinados à renovação de enxovais hospitalares (lençóis das alas de internação).

A Santa Casa informa que gasta em média R$ 3 milhões por mês somente com medicamentos e materiais cirúrgicos. “Isso significa que tais recursos garantiram apenas um mês de suprimentos”.

Fundo a fundo

Há ainda as transferências fundo a fundo, que referem-se a verbas dos governos estadual, federal e de emendas parlamentares destinadas ao hospital, mas que são transferidas ao município, que precisa fazer o repasse ao hospital.

“Essa modalidade, aliás, foi utilizada, inclusive, para atender pedidos emergenciais da Santa Casa, que necessitava desses valores para manter o funcionamento mínimo do hospital, cobrindo despesas como aquisição de insumos, pagamento de profissionais e até a alimentação dos pacientes internados”.

Ação pode representar uma oportunidade para o debate público

A Santa Casa de Araçatuba informa que considera que a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público pode representar uma oportunidade para o debate público, técnico e construtivo sobre o financiamento da saúde e a melhor alocação de recursos. 

“No entanto, é imprescindível que tais discussões considerem a complexidade do sistema e envolvam todos os entes públicos corresponsáveis, a fim de promover soluções conjuntas e sustentáveis, que garantam um sistema de saúde público mais eficiente, acessível e digno para toda a população atendida”, cita em nota.

O hospital informa ainda que mantém convênio ativo com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, firmado em 29 de novembro de 2022, e cumpre os termos do Plano Operativo Anual vigente.

Assim, atende toda a demanda direcionada, quase sempre em caráter de urgência, e cumpre seus compromissos, se esforçando para atender à crescente demanda de pacientes. “A Santa Casa de Araçatuba reafirma seu compromisso em enfrentar, com responsabilidade e transparência, os desafios estruturais e operacionais que permeiam sua atuação”, finaliza.