5 cidades da região são contempladas em chamamento do governo do Estado para equipamentos para gestão de resíduos

Cinco cidades da região de Araçatuba (SP) foram selecionadas no chamamento público do Fecop (Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição), lançado pelo governo do Estado, para o fortalecimento da gestão de resíduos sólidos urbanos nos municípios paulistas.

A iniciativa desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, teve o anúncio feito na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

Segundo o que foi divulgado, conforme as manifestações de interesse, Auriflama pleiteia um caminhão coletor compactador; Ilha Solteira e Pereira Barreto querem veículos para coleta seletiva; e Murutinga do Sul e Suzanápolis pediram trituradores de galhos. 

Chamamento

O edital contempla diferentes frentes, compondo um conjunto de apoio que moderniza e profissionaliza o serviço prestado à população. Nesta primeira etapa, os 105 municípios classificados no chamamento público devem apresentar a documentação necessária para avançar à fase de contratação com o Fecop.

A formalização garante o recebimento dos equipamentos indicados no momento da inscrição. Caso algum município não tenha condições de celebrar o contrato, outros serão convocados conforme a classificação geral. 

Políticas públicas estruturadas

Em nota, a secretária de Meio Ambiente, Natália Resende, comenta que além de assegurar a entrega de equipamentos essenciais aos municípios, a iniciativa consolida políticas públicas estruturadas, priorizando cidades já engajadas em programas de referência e garantindo critérios transparentes para seleção.

“Nosso compromisso é gerar resultados concretos na preservação ambiental, aumentando a eficiência dos serviços municipais e melhorando a qualidade de vida da população”, comenta em nota.

Diretrizes

Ainda de acordo com o que foi divulgado, a ação está alinhada às diretrizes da Política Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos e do Programa Integra Resíduos. Ela conta com transferência do Tesouro no valor de R$ 43,7 milhões, destinada especificamente a este ciclo de entregas. 

Cada município pôde solicitar apenas uma categoria de equipamento e foi classificado conforme critérios técnicos previstos em edital. Entre eles, a participação em programas estruturantes, como Integra Resíduos e UniversalizaSP, que receberam prioridade na avaliação.

Foi avaliada ainda a existência de Plano Municipal de Gestão de Resíduos atualizado; a operação formalizada de coleta seletiva; e a instituição de taxa ou tarifa de resíduos sólidos.

Investimentos

A seleção prioriza ganhos de eficiência operacional, refletidos nos investimentos previstos. São R$ 32,5 milhões para a entrega de 52 caminhões compactadores; R$ 7,9 milhões para 29 veículos destinados à coleta seletiva; e R$ 3,3 milhões para 24 trituradores de galhos — totalizando R$ 43,7 milhões neste ciclo.

Os equipamentos devem ampliar a capacidade municipal de coleta e transporte, reduzir o volume encaminhado a aterros, qualificar os processos de separação e reaproveitamento de materiais e estimular práticas alinhadas à economia circular.

Sobre o Fecop

O Fcop tem como finalidade apoiar projetos voltados ao controle, à preservação e à melhoria das condições ambientais em São Paulo, com atenção especial ao fortalecimento dos sistemas municipais de gestão de resíduos sólidos, em consonância com o Plano de Resíduos Sólidos do Estado. 

Criado em 2002, o fundo é um mecanismo de financiamento vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística), destinado a viabilizar investimentos ambientais nos municípios paulistas. A Cetesb (Companhia Ambiental de São Paulo) atua como agente técnico na análise das propostas e exerce a secretaria executiva do Fecop.