Fabricantes de produtos de origem animal têm até fevereiro para obter o novo registro do SIM 

Os médicos veterinários da Prefeitura de Araçatuba (SP), José Eduardo Zanon e Rafael Silva Cipriano, apresentaram a produtores, empresários e comerciantes nesta terça-feira (17), as novidades sobre a inspeção municipal de produtos de origem animal.

O encontro aconteceu em reunião no Salão Azul da Prefeitura e, de acordo com o que foi divulgado, o documento traz destaques da nova legislação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) de Araçatuba. O objetivo é obter equivalência no Ministério da Agricultura e Pecuária, para integração ao SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), que faz parte do Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária).

A Prefeitura explica que o SIM faz parte dos sistemas brasileiros de inspeção sanitária de produtos de origem animal, regulamentados por um conjunto de leis, decretos, portarias e outros instrumentos legais. Ele destina-se exclusivamente ao controle de atividades de fabricação /industrialização de produtos de origem animal, sendo eles os derivados de carne, de leite, de ovos, de pescado e de abelhas.

Equivalência

Em Araçatuba, o SIM conta com estrutura própria dentro da Secretaria de Desenvolvimento Agroindustrial e busca equivalência ao SIF (Sistema de Inspeção Federal), através do Sisbi.

Segundo Cipriano, para isso o município já enviou o cadastro ao Ministério da Agricultura e Pecuária para conseguir a certificação. “Isso possibilitará que produtos com o SIM sejam comercializados em todo o território nacional”, explica o veterinário.

Para fazer as adaptações, foi publicada uma nova legislação do SIM, através da lei municipal 8.747, de 20 de dezembro de 2023, com o decreto regulamentador sendo publicado em 14 de novembro deste ano.

Novo

Segundo a Prefeitura, diante das alterações, estabelecimentos que realizem atividades de fabricação/industrialização de produtos de origem animal deverão tomar as medidas necessárias para obter o novo registro do SIM, para o estabelecimento e seus produtos. O antigo registro no SIM perderá a validade em 5 de fevereiro.

Assim, os estabelecimentos que forem permanecer fabricando produtos do tipo precisam contatar o SIM e declarar o esse interesse. “Ainda que no final do mandato, seguimos trabalhando e trazendo aos produtores e comerciantes as novas leis, a prontidão das nossas adequações”, informam os veterinários.

Em nota, Zanon informa que foram feitas alterações na legislação para facilitar o registro para estabelecimentos da agricultura familiar e os que realizam a produção de maneira artesanal.

Nacional

O secretário municipal de Governo e de Desenvolvimento Agroindustrial de Araçatuba, Arnaldo Vieira Filho, o Dindo, reforça que ao obter o novo SIM, os fabricantes poderão se adaptar às exigências em nível federal e comercializarem os produtor para todo o país.

Além disso, o município poderá atrair novos modais produtivos e de comércio a se destacarem e agregarem valor ao agronegócio regional. “A grande regra do sucesso e da manutenção do mercado é sua constante atualização e adaptação às legislações, que também evoluem em benefício da saúde humana e do meio ambiente”, argumenta.

Já o prefeito Dilador Borges (PSDB) acrescenta que o agronegócio sempre foi e continua sendo o forte da região e o que a torna referência local e nacional. “A nós, como gestão pública, resta agradecer por todo o apoio da sociedade em fazer de Araçatuba esse sucesso e incentivar, com nosso trabalho, à continuidade deste esforço conjunto”, afirma.

Onde ir

O Serviço de Inspeção Municipal de Araçatuba fica na avenida Waldemar Alves, ao lado do Assaí Atacadista, na antiga Incubadora de Empresas. Os interessados no registro de estabelecimentos e de produtos podem contatar os médicos veterinários nos telefones (18) 3636-1280 e (18) 99813-4997 (WhatsApp), de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.