Entra em vigor lei estadual que facilita transporte de equinos

O governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18), a lei institui o “Passaporte Equestre Paulista”, documento que facilita o transporte de equinos e vira uma alternativa à GTA (Guia de Trânsito Animal).

O projeto foi elaborado pela CDA (Coordenadoria de Defesa Agropecuária) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e encaminhado à Alesp (A Assembleia Legislativa do Estado), que o aprovou.

Segundo o que foi divulgado, o objetivo é facilitar o transporte de cavalos e outros equinos no Estado, dando mais mobilidade ao criador que tem animais com exames válidos e devidamente identificados através de chip.

Aplicativo

Assim, a emissão do GTA física fica dispensada, podendo ser substituída pelo passaporte. O criador pode emitir o documento diretamente pelo aplicativo, não sendo mais necessário acessar o sistema GEDAVE, da CDA, plataforma em que os animais são cadastrados.

Além disso, o próprio GEDAVE foi otimizado, passando a permitir que o criador possa solicitar a GTA para fora do estado. Antes, isso só era possível por meio de autorização de uma unidade de defesa agropecuária, o que gerava filas de espera, especialmente quando o transporte era solicitado em feriados, finais de semana ou fora do horário comercial.

Transporte de cavalos facilitado em São Paulo

Com o passaporte, o criador poderá movimentar seus rebanhos de equinos para áreas livres dentro do Estado de São Paulo por todo o período de validade dos exames necessários e do atestado de vacinação.

Assim, o passaporte reduz custos com documentos, mantendo a rastreabilidade sem colocar em risco a sanidade do rebanho equestre paulista. Atualmente, o Estado de São Paulo conta com cerca de 240 mil equinos cadastrados, sendo 30% do rebanho nacional. Somente em 2023, foram 27 mil novos cadastros.