Comissão fundiária visita assentamento Cafeeira em Castilho

A Comissão Regional de Soluções Fundiárias da JF3R (Justiça Federal da 3ª Região) realizou visita técnica ao assentamento Cafeeira, localizado no município de Castilho (SP). A ação aconteceu no início de fevereiro e teve por objetivo conhecer e mapear a área, que é alvo de disputa entre o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e famílias que residem no local.

Também foi realizada visita a uma cooperativa de laticínios, que utiliza a mão de obra e o leite produzido nos assentamentos. A ação de reintegração de posse foi proposta pelo Incra, após ocupação de reserva legal dentro do assentamento Cafeeira. O terreno está inscrito no Cadastro Ambiental Rural da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

Conforme o processo, a procedência da ação foi reconhecida em maio de 2017, com a solicitação de desocupação voluntária pelos réus. Após apelação, petições do Incra e manifestação do Ministério Público Federal, os autos foram encaminhados à Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF da 3ª Região para levantamento, identificação dos ocupantes da área, bem como outras informações que possam contribuir para resolução do conflito.

Visita

Participaram dos trabalhos o coordenador da Comissão, desembargador federal Marcelo Vieira, o juiz federal designado para o caso, Peter de Paula Pires, e servidores do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e da Justiça Federal em São Paulo.

Também estiveram presentes o procurador da República, Thales Fernando Lima; o defensor público da União, Érico Lima de Oliveira; a superintendente regional do Incra, Sabrina Diniz; e Lincoln Rogério de Albuquerque, membro da assessoria de mediação de conflitos fundiários da Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo).